Mantida transferência de preso preventivo para Regime Disciplinar Diferenciado

Sul-africano algemado pelos pés e mãos durante interrogatório reclama ao STF

A Defensoria Pública da União apresentou no Supremo Tribunal Federal (STF) Reclamação (RCL 6963) contra uma juíza paulista por desrespeito à Súmula Vinculante nº 11 ao determinar o uso de algemas nos pés e nas mãos do sul-africano Gideon Johannes Maartens durante o depoimento.

Está isento da contribuição sindical quem não exerce a profissão

A 11ª Câmara do TRT da 15ª Região deu provimento a recurso ordinário de um corretor de imóveis, julgando improcedente uma ação movida pelo sindicato da categoria no Estado de São Paulo e isentando o recorrente, réu na ação, do pagamento da contribuição sindical.

Aprovada lei que dá licença-maternidade de 6 meses para servidoras paulistas

Crédito trabalhista prevalece sobre o hipotecário.

Os créditos trabalhistas gozam de superprivilégios, dada a sua natureza alimentar que objetiva garantir o sustento do trabalhador e de sua própria família.

Juiz de primeiro grau de MG não pode julgar recurso a decisão sua

Atos processuais subscritos por advogado suspenso são nulos

Atos processuais.

Segunda Turma nega segurança a advogados acusados de calúnia

STF defere liminar em favor de candidato aprovado em concurso público do MPU

Exame de Ordem no Pará aprova 100 bacharéis em Direito

Resolução nº 8, de 08/05/06

Dispõe sobre impedimentos e vedações ao exercício de advocacia por membros do Ministério Público com respaldo no § 3º do art. 29 do ADCT da Constituição Federal de 1988.

Queda em bueiro em avenida da capital gera indenização

OAB paulista reprova 83,84% em seu último Exame de Ordem

Ex-esposa, mesmo com filho de terceiro, tem pensão restituída

Delitos graves de advogados serão julgados pela OAB nacional

Proposta de emenda à Constituição torna o voto opcional

OAB-PR suspende Roberto Bertholdo por doze meses

O respeito ao direito de defesa

Marcelo Di Rezende Bernardes, Advogado, Especializando em Direito Penal e Direito Processual Penal pela Universidade Católica de Goiás (UCG), Presidente da Associação dos Advogados Criminalistas de Goiás (AACG), Diretor da Associação Brasileira de Advogados, Seção de Goiás (ABA-GO), e Associado Titular do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD).

UE pode processar Telefónica por monopólio

Polícia prende falso advogado em Manaus